Política de privacidade

Esta página explica que informações este site registra, para que elas servem, por quanto tempo ficam guardadas e como exercer os direitos previstos na Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

O que o site registra

Este site é feito de páginas estáticas. Não há formulário, não há cadastro e não são usados cookies próprios de publicidade ou de rastreamento entre sites.

Como acontece com qualquer site, o servidor que o hospeda mantém registros automáticos de acesso. Eles incluem o endereço IP de origem, a data e a hora, o endereço da página acessada e informações do navegador e do sistema operacional.

Esses registros servem para manter o site no ar, apurar falhas e proteger contra uso indevido. Não são utilizados para identificar quem visita nem para formar perfil de navegação.

Medição de audiência

Se vier a ser adotada ferramenta de medição de audiência, será do tipo que não emprega cookies e não identifica o visitante. Caso passe a ser usada ferramenta que dependa de cookies, esta página será atualizada e a recusa será oferecida com o mesmo destaque do aceite, valendo a recusa como opção padrão.

Contato por WhatsApp e por e-mail

Os botões e os links deste site levam a WhatsApp e a e-mail. Ao escrever por esses canais, você transmite as informações que decidir incluir na mensagem, e elas passam a ser tratadas para a finalidade de atendimento: compreender a situação, responder e, havendo contratação, prestar o serviço.

Essas informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Não são repassadas a terceiros, salvo quando isso for necessário ao próprio atendimento ou quando houver exigência legal ou ordem judicial.

O WhatsApp é serviço de terceiro e tem política de privacidade própria, sobre a qual este escritório não tem controle.

Por quanto tempo as informações ficam

Os registros de acesso do servidor são mantidos por 6 (seis) meses, prazo previsto no art. 15 da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.

As mensagens recebidas por WhatsApp e por e-mail são mantidas enquanto durar o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis à guarda de documentos profissionais.

Venda e compartilhamento

Não há venda de informações. Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de formação de lista de contatos.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura, entre outros, o direito de confirmar se existe tratamento, de acessar as informações, de corrigir dados incompletos ou desatualizados, de pedir a eliminação daquilo que não precise ser mantido e de revogar consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@azevedocarvalho.adv.br. O pedido é respondido pelo mesmo canal.

Alterações

Esta página pode ser atualizada. A data da última alteração fica indicada abaixo.

Última atualização: 9 de setembro de 2026.